042836 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As circunstâncias a que se reporta o n. 2 do artigo 132 do Código Penal não são automáticas, nem taxativas. São meros elementos da culpa. A razão de ser da agravação que importam está no grau de censurabilidade que há-de ser maior que o subjacente ao homicídio simples. II - A indemnização pelos danos não patrimoniais visa compensar, tanto quanto possível, a dor sofrida pelo lesado.