0121880 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0121880
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Dever de zelo e aplicação, Ónus da prova
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033098
Nr Documento: RP200202190121880
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/06d0f4a409c38aa180256bb1003576c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121880.58
Sumário
É ao autor do chamamento à autoria que compete o ónus da alegação e prova de que em acção anterior foi diligente e hábil na defesa.