Quando foi proferido o acórdão 0121880?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Chamamento à autoria

Q: Qual foi a decisão no processo 0121880?

Anulada a decisão. É ao autor do chamamento à autoria que compete o ónus da alegação e prova de que em acção anterior foi diligente e hábil na defesa.

Acórdão

0121880

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de fevereiro de 2002
Relator: Lemos Jorge

Apelação

Chamamento à autoriaDever de zelo e aplicaçãoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART325.

Sumário

É ao autor do chamamento à autoria que compete o ónus da alegação e prova de que em acção anterior foi diligente e hábil na defesa.

Texto integral não disponível

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