043744 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043744
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021529
Nr Documento: SJ199310140437443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/59dbb69ae3824e6b802568fc003a6dccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043744.D6
Sumário
Se, com a ofensa corporal, o arguido arrancou a arelha do ofendido, o crime é o do artigo 143, alinea a), mesmo que depois a orelha tenha sido recolocada, no seu sítio.