072388 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 072388
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Direito de propriedade, Dever de indemnizar, Suspensão da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014887
Nr Documento: SJ198504110723881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41470ebfc2f9d485802568fc003a4489CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072388.77
Sumário
Provado que os Autores e seus antecessores têm aproveitado as utilidades de dois terrenos determinados, roçando matos, cortando e plantando àrvores e apascentando gado, com ânimo de verdadeiros donos, com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, tudo há mais de 70 anos, importa reconhecer que os Autores são os seus proprietários, por os terem adquirido por usucapião. Não se mostrando provado que, dentro dos respectivos límites, se compreenda qualquer areal, que seria o das margens do rio Tâmega, é inaplicável o dispositivo do artigo 8 n. 2 do Decreto-Lei n. 468/71, de 5 de Novembro. Deste modo, foi abusiva a abertura, pela Ré Junta de Freguesia, de um caminho através de tais terrenos, devendo ela arrasá-lo e indemnizar os Autores pelos prejuízos inerentes. Não se justifica a suspensão da instância com fundamento na pendência de uma outra acção de manutenção de posse em que é autora a mesma Junta de Freguesia e que tem por objecto um areal que não está incluído nos prédios dos Autores.