Descritores:Professor do ensino tecnico profissional, Casa pia, Diuturnidades, Tempo de serviço, Tempo de serviço na categoria, Professor contratado do quadro, Professor contratado alem do quadro
Sumário
Para efeito das diuturnidades a conceder aos professores de ensino tecnico profissional, o serviço tem de ser prestado na mesma categoria, mas não precisa de o ser no mesmo quadro.
000774
Supremo Tribunal Administrativo•
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Sumário
Para efeito das diuturnidades a conceder aos professores de ensino tecnico profissional, o serviço tem de ser prestado na mesma categoria, mas não precisa de o ser no mesmo quadro.
Referências Legais
Legislação Nacional
D 23169 DE 1933/10/25 ART2.
D 13508 DE 1929/04/09 ART9.
DL 26115 DE 1935/11/23 ART12 PAR3.
D 37029 DE 1948/08/25 ART213 ART215 ART338 ART361 ART361 N2 1.