Quando foi proferido o acórdão 000774?

O acórdão foi proferido em 03 de março de 1955.

Acórdão STA — Professor do ensino tecnico profissional

Q: Qual foi a decisão no processo 000774?

Provido. Para efeito das diuturnidades a conceder aos professores de ensino tecnico profissional, o serviço tem de ser prestado na mesma categoria, mas não precisa de o ser no mesmo quadro.

Acórdão

000774

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de março de 1955
Relator: Vicente Vasconcelos

Recurso jurisdicional

Professor do ensino tecnico profissionalCasa piaDiuturnidadesTempo de serviçoTempo de serviço na categoriaProfessor contratado do quadroProfessor contratado alem do quadro

Referências Legais

Legislação Nacional

D 23169 DE 1933/10/25 ART2.
D 13508 DE 1929/04/09 ART9.
DL 26115 DE 1935/11/23 ART12 PAR3.
D 37029 DE 1948/08/25 ART213 ART215 ART338 ART361 ART361 N2 1.
D 37028 DE 1948/08/25 ART 16.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1943/11/23.

Sumário

Para efeito das diuturnidades a conceder aos professores de ensino tecnico profissional, o serviço tem de ser prestado na mesma categoria, mas não precisa de o ser no mesmo quadro.

Texto integral não disponível

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