0062051 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0062051
Acórdão
Descritores: Inspecção judicial, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002593
Nr Documento: RL199212090062051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/148f832f307dab53802568030000a93aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0062051.C0
Sumário
Destinando-se a inspecção judicial à percepção directa de factos pelo tribunal, nos termos do n. 1 do artigo 612 do CPC, só terá lugar se e sempre que o tribunal o julgue conveniente. A decisão sobre a matéria de facto (respostas aos quesitos) acha-se devidamente fundamentada se se exara que se baseou no depoimento de uma testemunha que habita o andar ao lado do depejando e no de outra testemunha que habita o prédio ao lado, e se se refere que tais testemunhas demonstraram conhecer os factos e depuseram com isenção, de molde a obter o crédito do tribunal.