9230099 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato a prazo de 3 meses iniciado em 14/01/89 e terminado pela empresa em 19/11/90, só poderia cessar por caducidade uma vez iniciada a sétima renovação em 14/10/90. II - Verificou-se, pois, uma rescisão do mesmo contrato por iniciativa da R. e não uma caducidade da renovação no seu termo, o que confere ao trabalhador o direito à respectiva indemnização. III - Não havendo caducidade do contrato, não há direito à compensação por caducidade. IV - A indemnização por não gozo de férias só existe se a entidade patronal obstar ao seu gozo.