0016796 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se, posteriormente ao despacho que ordenou o arrolamento e por virtude de informações colhidas durante a respectiva diligência, chegarem ao conhecimento do juiz circunstâncias que mudem ou pelo menos abalem a convicção do julgador quanto à pertinência do arrolamento, não só pode o juiz, como até deve, ordenar o levantamento do arrolamento quantos aos bens relativamente aos quais a sua convicção fundadamente mudou ou foi abalada.