01P3159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lourenço Martins
Processo: 01P3159
ACORDAO
Descritores: Arma branca, Arma proibida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001010
Nr Documento: SJ200111070031593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e004aff3bbceb12180256d180045cb05
Sumário
Um cutelo, com o comprimento total de 19,5 cm, com cabo em madeira e uma lâmina de 10,5 cm, de comprimento, e 3,5 cm, de largura, é uma arma branca. Todavia, não é uma arma proibida, desde logo, porque não é uma arma branca com disfarce e, depois, porque não se integra no conceito de "instrumento sem aplicação definida".