9310549 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9310549
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização, Local de trabalho, Tempo de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011438
Nr Documento: RP199311089310549
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/42d1ad7cb19787398025686b00667661CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310549.7A
Sumário
É acidente de trabalho indemnizável o sofrido por um trabalhador, e causador da sua morte, consistindo em o referido trabalhador, ao sair do restaurante onde prestava serviço, e após o termo dessa prestação de serviço e ao dirigir-se para o seu automóvel que se encontrava no parque de estacionamento do mesmo situado na parte da frente do estabelecimento, ser assaltado por dois indivíduos encapuzados e de arma em punho que efectuaram dois disparos sobre o corpo daquele que tinha as chaves do restaurante e do respectivo cofre onde estavam depositadas as receitas do fim-de-semana que atingiam somas consideráveis.