298/2004 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Fernanda Pereira Palma
Processo: 5/PE
Acórdão
Acórdão Nº: 298/2004
Juízes: Artur MauricioLuís Nunes de Almeida
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040298.html
Texto
ACTA Aos três dias do mês de Maio do ano de 2004, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Luís Nunes de Almeida e os Ex.mos Conselheiros Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira e Mário José de Araújo Torres, reuniu a segunda secção do Tribunal Constitucional para o efeito do disposto no artigo 9º, nº1, da Lei nº 14/87, de 29 de Abril, com referência ao disposto no artigo 26º, nº1, da Lei nº 14/79, de 16 de Maio. Tendo o Tribunal considerado o que se acha certificado a fls 5 dos presentes autos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente o seguinte: ACÓRDÃO N.º 298/04 Considerando que foram apresentadas para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que, nos termos do Decreto do Presidente da República nº 19-A/2004, de 8 de Abril, há-de realizar-se em 13 de Junho próximo, listas de candidatos pelos seguintes partidos ou coligações: CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV Movimento pelo Doente – MD Nova Democracia – PND Bloco de Esquerda – B.E. Partido Democrático do Atlântico – PDA Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP MPT – Partido da Terra – MPT Partido Humanista – PH Partido Nacional Renovador – PNR Partido Popular Monárquico – PPM Partido Socialista – PS Partido Operário de Unidade Socialista – POUS Força Portugal – PPD/PSD . CDS-PP Considerando o disposto nos artigos 26, nº 1, e 31,nº 1, da Lei nº 14/79, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22 de Junho, aplicáveis por força do disposto no artigo 1º da Lei nº 14/87, de 29 de Abril, na redacção do artigo 2º da Lei nº 4/94, de 9 de Março, decide-se mandar afixar cópias das listas apresentadas à porta do edifício do Tribunal Constitucional e designar para o sorteio das listas apresentadas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, o próximo dia 4 do corrente mês de Maio, pelas 11 horas. Notifiquem-se os mandatários. Maria Fernanda Palma Mário José de Araújo Torres Luís Nunes de Almeida