96B698 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B698
Acórdão
Descritores: Escritura pública, Compra e venda, Omissão, Preço, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032095
Nr Documento: SJ199704100006982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/346ce76b8e748382802568fc003b5072CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B698.0C
Sumário
Um negócio formal pode ser realizado através de declaração tácita desde que os factos concludentes estejam revestidos de forma legal. Não está ferido de nulidade o contrato de compra e venda titulado por escritura pública onde falta a indicação expressa do preço, se da escritura constam a vontade de vender e de comprar respectivamente e a apresentação do conhecimento de sisa donde consta o preço da venda, elementos estes de que se conclui que os outorgantes tacitamente declararam esse preço do aludido negócio.