0047741 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 0047741
Acórdão
Descritores: Adopção, Consentimento para adopção, Suprimento judicial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010605
Nr Documento: RL199112100047741
Indicações Eventuais: JACINTO RODRIGUES BASTOS DIREITO DE FAMÍLIA SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL
DE 1966 V2 PAG69.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/948058ea745cebf78025680300019b57CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0047741.E8
Sumário
Se os requerentes de adopção restrita são padrinhos da adoptanda, a requerente é tia dela, se ela é-lhes muito afeiçoada e eles à adoptanda, que tem vivido com os requerentes desde o primeiro mês de vida, sentindo-se como filha deles e como tal sendo tratada, se desde os quatro anos de idade da adoptanda a mãe não a visita ou contacta, se a mãe, solteira, reside no Algarve e a adoptanda na área da Comarca de Lisboa, se a mãe tem três filhos, cada um de seu pai, se o pai da adoptanda se não opõe à adopção, mas se opõe a mãe, se os requerentes disfrutam de situação económica desafogada, proporcionando à adoptanda, de 11 anos, um bom nível de vida e de educação, é de dispensar o consentimento da mãe da adoptanda.