97A589 - Supremo Tribunal de Justiça

O contrato duradouro, por tempo indeterminado, firmado entre uma sociedade anónima e a Cooperativa dos seus trabalhadores, que comercializava produtos alimentares, vestuário, electrodomésticos e outros não identificados, e nos termos do qual a entidade patronal atribuia à Cooperativa benefícios pecuniários, pode ser denunciado pela entidade patronal mediante pré-aviso com antecedência mínima, fixada em obediência a critérios de razoabilidade, equidade e proporcionalidade, que, no caso, deve ser de seis meses, por ser o correspondente ao tempo necessário para a liquidação daquelas existências.