9410727 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9410727
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015263
Nr Documento: RP199506229410727
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/85b5719c8a9d26a68025686b0066b3dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410727.07
Sumário
Para se declarar um dos cônjuges como e principal culpado do divórcio, não basta provar-se que abandonou o lar conjugal; é necessário ainda saber-se os motivos de tal saída. Não tendo sido feita tal prova, não deve ser declarada a culpa de qualquer dos cônjuges.