554/07.0TBABT.E1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Serra Baptista
Processo: 554/07.0TBABT.E1.S1
ACORDAO
Descritores: Dívida de cônjuges, Mútuo, Imovel, Contrato de compra e venda
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2.ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba099f6cade00d9980257727004dc701
Sumário
Tendo autora e réu vendido o imóvel por eles adquirido, ainda enquanto casal, e por si repartido o dinheiro recebido em tal venda (já posterior ao divórcio), tem aquela autora direito a receber do seu ex-marido metade do valor da dívida referente ao imóvel, por si integralmente pago.
