0210241 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0210241
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Peão, Culpa do lesado, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033321
Nr Documento: RP200209250210241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ed87bebc21df27980256c94002f2c47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210241.D4
Sumário
Provado que a vítima atravessou a estrada, onde não havia passadeira para peões, a passo apressado, da direita para a esquerda, atento o sentido de trânsito do automóvel conduzido pelo arguido, e pela frente de um outro veículo que se encontrava estacionado na berma, sem atentar ao trânsito existente na via, nomeadamente ao automóvel do arguido que se encontrava a cerca de 15 metros de distância e circulava a 50 Km/hora, vindo a ser colhido mortalmente por este veículo, embora o seu condutor ainda tenha travado, buzinado e guinado para a esquerda, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao peão, por ter violado o disposto no artigo 104 n.1 do Código da Estrada, vigente á data do acidente.