97P454 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 97P454
ACORDAO
Descritores: Resistência, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035863
Nr Documento: SJ199709170004543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2dce117c3b8fefa802568fc003baaea
Sumário
É co-autor do crime de resistência à autoridade (artigo 347 do CP) o acompanhante do condutor, quando este, finda a prática de um furto por ambos, ante o sinal de paragem de um soldado da G.N.R., em vez de parar, acelera e investe contra essa autoridade, que teve de se desviar.