9051218 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9051218
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ultrapassagem, Trânsito de peões, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009134
Nr Documento: RP199001319051218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c343d35943980eed8025686b006667aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9051218.72
Sumário
Há concorrência de culpas no acidente de viação em que o condutor do veículo atropelante, ao ultrapassar outro que o precedia, colhe o peão que caminhava a cerca de 1,5 metros da berma, sendo de graduar as respectivas culpas em 75 por cento para o condutor e 25 por cento para o peão.