046176 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Manuel Pinheiro
Processo: 046176
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Acidente de viação, Cálculo de indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00055863
Nr Documento: SA120010508046176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/eff9471e7811d99180256a7f0048db6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2001:046176.17
Sumário
Se a situação do lesado, existente no momento do acidente, é quase sempre incontroversa, a situação de comparação de que o julgador se serve para a reconstituir como se o acidente não tivesse ocorrido, é sempre hipotética, como tal aleatória e falível. Por isso o Tribunal não tem outro remédio que pressupor qual seria a situação do interessado se não tivesse ocorrido o dano, no momento do acidente e nos momentos seguintes até se esgotarem as determinantes que suportaram a sua imaginação, meta que igualmente é suposta face a padões de vida activa média, consideradas as circunstâncias do caso.