97S095 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S095
Acórdão
Descritores: Execução, Exequente, Depósito do preço, Dispensa, Caução, Recurso, Objecto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032853
Nr Documento: SJ199709240000954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/092653bee99a1531802568fc003b61fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S095.60
Sumário
O exequente pode ser dispensado provisoriamente do depósito do preço até ao trânsito em julgado da decisão sobre a graduação dos créditos, podendo ser-lhe exigida caução para entrega dos bens. O tribunal "ad quem" só pode apreciar as questões decididas no tribunal a quo, mantendo-as, alterando-as ou revogando-as, não o podendo fazer relativamente a questões novas.