9750098 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9750098
Acórdão
Descritores: Expropriação por utilidade pública, Peritagem, Laudo
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021712
Nr Documento: RP199707079750098
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c57f758f08cef1c78025686b0066fb72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750098.7D
Sumário
O coeficiente de localização e qualidade ambiental, para achar o valor do terreno nas expropriações, é variável, de zero a 15%. Ter-se-à de atender aos elementos concretos para encontrar o seu valor. O laudo dos peritos do tribunal merece maior credibilidade dada a sua isenção e a sua capacidade técnica.