063749 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Da origem a uma sociedade comercial irregular o acordo meramente verbal por meio de que duas pessoas resolvem explorar com fins lucrativos um aviario para produção e venda de galinaceos e ovos, constituindo, para esse efeito, um fundo social com dinheiro e trabalho de uma delas e tambem com trabalho e com as instalações e animais de um anterior aviario da outra. II - Produz todos os efeitos, em relação aos socios, a dissolução, liquidação e partilha de uma sociedade irregular feita, por acordo unanime dos, mesmos socios, em escrito particular.