048205 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 048205
Acórdão
Descritores: Roubo, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028837
Nr Documento: SJ199509280482053
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f92d59adef0c5088802568fc003b4ba5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048205.67
Sumário
Os crimes de roubo e assaltos à mão armada, praticados nos mais variados lugares, estão a generalizar-se entre nós de forma preocupante, sendo já notória a insegurança nas ruas, a reclamar um combate sem tréguas nem desânimo das entidades estaduais com o fim de se reabilitar a segurança dos cidadãos. Há pois uma forte necessidade de prevenção geral e especial dos crimes de roubo, numa tentativa de redução do número e da gravidade destas infracções.