0222463 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tendo resultado provado que a ré se constituiu em mora quanto à prestação a que se vinculou no contrato-promessa, improcede a acção em que a autora pede "que a ré seja condenada a ver proferida sentença que decrete a transmissão para a autora da plena propriedade" de determinada fracção autónoma. II - Ainda que a ré se tivesse constituído em mora, não tendo esta sido convertida em incumprimento definitivo, não podia a autora recorrer à execução específica do contrato-promessa.