3345/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Garcia Calejo
Processo: 3345/2000
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1289
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/a50203028c924a13802569f3004b8e98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:3345.2000.66
Sumário
Tendo-se provado que os RR declararam vender os prédios, sabendo que, fazendo-o, não poderiam responder pelo pagamento do montante da livrança, desta circunstância resulta, com toda a clareza, que na altura da venda os RR vendedores estavam absolutamente cientes dos prejuízos que desse facto adviriam para os credores. Desta forma, é lícito concluir da sua conduta que os RR vendedores, além de terem conhecimento do prejuízo do credor, o quiseram prejudicar (dolo directo), agindo de má fé. Para se preencher o requisito da má fé relativamente aos terceiros adquirentes, basta que eles, prevendo a possibilidade de a sua compra prejudicar o credor, tenham confiado levianamente que esse resultado se não produzisse, consubstanciando, assim, a negilgência consciente. O facto do imóvel ter sido vendiso por um preço três vezes inferior ao seu valor real, leva a indiciar a existência de má fé por parte dos vendedores e compradores.