081253 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A nulidade da omissão de pronúncia só ocorre quando o juíz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar (artigo 668, n. 1 - alínea d), artigos 716, n. 1, e 732, do Código de Processo Civil). II - Não são factos os juízos de valor sobre os factos materiais alegados, feitos em função da sensibilidade ou íntuição jurídicas, que, por traduzirem valorizações legais, são conceitos de direito (artigos 722, n. 2, e 729, do Código de Processo Civil).