96P1400 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 96P1400
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Tentativa, Concurso de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035568
Nr Documento: SJ199704300014003
Indicações Eventuais: F DIAS IN CJ ANOXII TIV PAG52.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5cae807e4b8bd76802568fc003bb2f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1400.73
Sumário
O homicídio qualificado previsto na alínea g) do n. 2 do artigo 132 do C.Penal prevê circunstâncias susceptíveis de revelarem especial censurabilidade ou perversidade, a frieza de ânimo, a reflexão sobre os meios empregados e a persistência na intenção de matar por mais de 24 horas, não se exigindo aí a verificação de todas as ditas circunstâncias, mas bastando só uma, pois a letra da lei revela tratar-se de alternativas. Comete dois crimes de homicídio qualificado na forma consumada e um outro na forma tentada, o arguido que, em acto seguido, sem interrupção, a tiros de pistola semi- -automática de calibre 9mm, voluntariamente, com intenção de matar, deu a morte a duas pessoas e disparou um tiro contra uma terceira, com a intenção de também a matar, não o conseguindo por circunstâncias independentes da sua vontade, sendo a decisão de causar aquelas duas mortes devida à ruptura do seu namoro com uma delas, agindo, relativamente aos homicídios consumados, com frieza de ânimo e persistência na sua intenção para além de 24 horas, e quanto ao homicídio tentado, com frieza de ânimo, a sangue frio, com insensibilidade, calma de imperturbada reflexão sobre a intenção de matar, quando ainda mantinha a disposição de espírito com que consumara os anteriores homicídios.