003074 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003074
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012751
Nr Documento: SJ199110300030744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff29f5cf2c85e617802568fc0039f809CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:003074.6C
Sumário
Mesmo que se entendesse que havia nulidade da decisão da 1 instancia por absoluta falta de fundamentação, tal nulidade encontra-se sanada na medida em que a Relação consignou no acordão recorrido toda a materia de facto provada e a discutiu, dando assim cumprimento ao disposto nos ns. 1 e 2 do artigo 84 do Codigo de Processo de Trabalho.