002782 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 002782
ACORDAO
Descritores: Recurso jurisdicional, Materia de facto, Baixa do processo ao tribunal tributario de 2 instancia
Recorrente: Neves , Almiro
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC TT2INST.
Nr Convencional: JSTA00003568
Nr Documento: SA219850522002782
Data de Entrada: 24/02/1984
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4dfb341fb021b724802568fc00382de8
Sumário
Não consignando o acordão recorrido materia de facto senão em formula vaga, devem os autos baixar para sua concretização.
