0020871 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0020871
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027732
Nr Documento: RL199803030020871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ff42149df8eaa36a80256959002fdaecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0020871.93
Sumário
Tendo ficado provado que a Ré praticava actos de bruxaria com a explícita intenção de "se ver livre do marido", consistindo tais actos em queimar duas velas pretas com o nome do marido, acompanhadas por uma fotografia deste e uma reza, tais factos revelam um total menosprezo e desconsideração pelo marido com violação gravemente culposa do dever conjugal de respeito (artigo 1672 CCIV), que pela sua gravidade compromete irremediavelmente a possibilidade da vida em comum do casal (artigo 1779 nº1 CCIV). A circunstância de tais factos terem ocorrido no lar conjugal não lhes retira a gravidade que objectivamente têm.