97B078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 97B078
Acórdão
Descritores: Registo automóvel, Presunção juris tantum, Cancelamento de inscrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033489
Nr Documento: SJ199710140000782
Referência Publicação: BMJ N470 ANO1997 PAG630
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/18b2723440d9d6c8802568fc003b6697CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B078.D8
Sumário
A presunção derivada do registo automóvel é uma presunção "tantum iuris", a qual pode ser ilidida por prova em contrário, inclusive por testemunhas. A exigência do pedido simultâneo do cancelamento do registo não é aplicável, se não tiver sido deduzido oportunamente.