074600 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 074600
Acórdão
Descritores: Conta corrente, Contrato de conta corrente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023340
Nr Documento: SJ198801120746001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5633bbdd8dff9eee802568fc003a8083CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074600.83
Sumário
O contrato de conta corrente - ao qual só é exigível o saldo final - não se identifica com o processo contabilístico de escrituração que consiste em efectuar os lançamentos, tanto dos débitos como dos créditos, em forma de conta-corrente, daí resultando um saldo credor ou devedor.