9410259 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9410259
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013831
Nr Documento: RP199502169410259
Indicações Eventuais: CITA OLIVEIRA MATOS IN CÓDIGO DA ESTRADA ED6 PAG458.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b68014aca53721e8025686b0066a989CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410259.8B
Sumário
A compensação por danos não patrimoniais não deve ser meramente simbólica, antes deve ser adequada a conferir ao lesado um lenitivo pelo sofrimento suportado. A fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros não tem de obedecer a critérios matemáticos rigorosos, devendo o Juiz atender à multiplicidade e especificidade das circunstâncias que concorrem em concreto e podendo até socorrer-se de juízos de equidade; mas deve ter-se em consideração o tempo provável de vida activa da vítima, de modo a que a indemnização represente um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até ao fim desse período segundo as tabelas usadas para determinação de capital necessário à formação de uma renda correspondente à taxa de juro de nove por cento. Na fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros resultantes da morte da vítima, deve ter-se em consideração a parte dos seus rendimentos que ela dispenderia consigo se continuasse a produzir na sequência da vida que foi interrompida; tal parte vem sendo fixada em um terço do seu salário.