9330906 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9330906
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus, Animus, Presunções
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011159
Nr Documento: RP199403159330906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/78dd3f39f29b8f7e8025686b006680bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330906.21
Sumário
De acordo com o número 2 do artigo 1252 do Código Civil e com a concepção subjectiva de posse que vigora entre nós, tem-se entendido que o " animus " se presume quando esteja provado o " corpus ". Para além da presunção do " animus ", a doutrina defende que, ante a equivocidade do " corpus ", se presume que o possuidor actua com intenção de exercer o direito de propriedade. Provados apenas factos integradores do " corpus " possessório sobre determinado caminho, se não forem iluminados por um " animus " inequívoco, apontam não para o exercício do direito de propriedade, mas para o do direito de servidão de passagem.