037173 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pais Borges
Processo: 037173
Acórdão
Descritores: Questão prejudicial, Suspensão da instância, Estagiário, Investigador, Reclassificação de categoria, Classificação de serviço, Reclamação, Recurso contencioso
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00045218
Nr Documento: SA119961017037173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b382c32d559e14c7802568fc003939a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:037173.75
Sumário
Tendo sido interposto recurso do despacho que indeferiu reclamação da lista de antiguidades, na qual o recorrente figura com a categoria em que foi reclassificado, a de Estagiário de Investigação, e estando pendente, e pronto para julgamento, outro recurso no qual o recorrente impugna contenciosamente o despacho homologatório da acta de avaliação curricular que contém a sua reclassificação naquela categoria, é manifesto que a decisão a proferir neste último recurso é prejudicial relativamente à que vier a ser proferida nos presentes autos, na medida em que com a eventual procedência desse recurso, e a consequente anulação do tempo contado ao recorrente na categoria de Estagiário de Investigação, na qual foi reclassificado, ficará naturalmente prejudicada a apreciação contenciosa da lista de antiguidade em que o recorrente figura com aquela categoria.