077084 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 077084
Acórdão
Descritores: Compensação, Excepção peremptória, Reconvenção, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023188
Nr Documento: SJ198901240770841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/94ed8067c37d01bf802568fc003a7b88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077084.5A
Sumário
A reconvenção é o meio próprio para, em relação ao crédito invocado pelo autor, a ré poder opôr um outro que lhe seja excedentário, concluindo por pedir a condenação do autor no pagamento da diferença : devendo reservar-se para a via excepcional - seja o crédito líquido ou ilíquido - a pretensão da simples extinção simultânea dos créditos em confronto. Tendo a ré formulado, por via reconvencional, o pedido de pagamento de um crédito que, afinal e após a fixação da matéria de facto, poderá vir a mostrar-se superior ao do autor, a extinção por compensação não poderá deixar de ser considerada para se condenar o autor no pagamento do excesso, se tal vier a verificar-se com a determinação dos montantes dos respectivos créditos, não havendo assim motivo para recusar a reconvenção formulada pela ré.