0037666 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0037666
Acórdão
Descritores: Alimentos devidos a menores, Cálculo da pensão
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009755
Nr Documento: RL199112120037666
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/178764918a652762802568030001769bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0037666.03
Sumário
Na fixação dos alimentos devidos a menores há que ter em conta não só as necessidades primárias do alimentado, mas também as exigências decorrentes do nível de vida e posição social correspondentes à sua situação familiar. Assim a pensão há-de proporcionar aos filhos um nível de vida semelhante ao dos pais.