042887 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 042887
ACORDAO
Descritores: Emoção violenta, Pressupostos, Provocação, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021504
Nr Documento: SJ199310210428873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe0c9420df6505f6802568fc003a7ae0
Sumário
A "emoção violenta" referenciada no artigo 133 do Código Penal de 1982, pressupõe uma provocação determinante do obscurecimento ou enfraquecimento da inteligência, da vontade e da livre determinação e que se verifique uma relação de proporcionalidade entre o facto injusto e o facto ilícito provocado.
