075835 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 075835
Acórdão
Descritores: Marcas, Contrafacção de marca
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011466
Nr Documento: SJ198806010758351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aadef3108697ef1c802568fc003a17f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075835.A5
Sumário
Embora sejam diferentes os aspectos figurativos ou emblematicos das marcas "GAF" e "G-A-F", são perfeitamente identicos os aspectos graficos e foneticos, e dado o actual sistema de publicidade, e este o aspecto de realce, pelo que a ultima e semelhante a primeira. Mas a semelhança grafica, figurativa ou fonetica, não e o unico pressuposto para se considerar haver imitação ou usurpação, sendo necessario que ambas se destinem a assinalar produtos semelhantes ou manifestamente afins, sendo o criterio da sua qualificação o da sua utilidade. Os bens produzidos pelas marcas em questão situam-se em planos diferentes, tem utilidades e fins diferentes, sendo a marca "GAF" para assinalar material fotografico sensivel a luz, papel diazotipo sensivel a luz, telas e filmes e copias fotograficas processadas por diazotipos, filme fotografico e cinematografico sensivel a luz e revelado, e ainda para assinalar transparencias; sendo os da marca "G-A-F" para fitas magneticas gravadas, discos de musica e fitas magneticas virgens e de alta fidelidade, conclui-se não haver imitação ou usurpação de marca.