00732/98 - Tribunal Central Administrativo Sul

A prova do não exercício efectivo do cargo de gerente nada tem a ver com a prova da renúncia ou a da exoneração desse cargo e não tem que ser documental, antes podendo ser feita por qualquer meio, dos admitidos na lei, bastante para convencer o juiz, que goza de liberdade na apreciação da prova testemunhal.