9540357 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9540357
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Declarante, Testemunha, Processo de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00015718
Nr Documento: RP199510099540357
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ab9fc4636f016738025686b0066bb98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540357.14
Sumário
I - Em processo emergente de contrato de trabalho, o marido de uma trabalhadora pode ser ouvido em declarações na audiência de julgamento, apesar de tal não ter sido solicitado.