Quem foi o relator do acórdão 084231?

O relator foi Zeferino David Faria, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 084231?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1993.

Acórdão STJ (1993) — Empreitada, Defeito da obra

Sumário

I- O dono da obra tem o direito de exigir do empreiteiro a eliminação dos defeitos e de exigir nova construção, se aqueles defeitos não puderem ser eliminados.

II- Se assim não suceder, aquele dono pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destinava, isto sem prejuízo de ser indemnizado nos termos gerais.

Texto integral não disponível

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