0067951 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os elementos a que o art. 12, CPC., n. 1, b), se refere são as provas, os elementos de prova mencionados no art. 712, n. 1, a). II - As várias alíneas deste art. 712, n. 1, estão ligadas entre si, numa ordem sequencial. III - A al. a) refere-se a elementos de prova a seguir a al. b), ao referir-se a elementos, respeita a elementos da mesma natureza dos da anterior alínea (ampliando aqueles, visto permitir que sejam tomados em consideração não apenas os elementos de prova que serviram de base a resposta posta em crise mas quaisquer outros fornecidos pelo processo); e a seguir, a al. c), continua a referir-se a elementos de prova, de uma espécie especifica e superveniente. IV - A resposta dada a um quesito não pode fundamentar a que se dê a outro quesito; o que pode acontecer é que as respostas a dois ou mais quesitos se fundamentam nos mesmos elementos de prova.