088247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 088247
Acórdão
Descritores: Venda de coisa alheia, Nulidade do contrato, Boa-fé, Preço, Restituição, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029412
Nr Documento: SJ199603050882471
Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL 2ED PAG134. R BASTOS NOTAS VOLI PAG113. V SERRA RLJ ANO106 PAG26. C GONÇALVES TRAT VOLVIII PAG466.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9da987b4cebe586d802568fc003aff09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088247.22
Sumário
Em matéria de legitimidade processual, como no mais a decidir, o juiz não pode vendar os olhos a nada quanto resulte do processo. A vida sócio-jurídica deve reger-se pelo direito, mas também pela ética. Vende bem alheio quem assume a posição de vendedor de automóvel registado em nome de terceiro, sem evidência de poderes concretos para vender e sem ter sido elidida a presunção decorrente do registo de propriedade. Não se provando má fé do comprador, a regra geral de nulidade processual implica a restituição do preço pago pelo comprador. Mas, sem conclusão de dolo do vendedor, designadamente o artigo 898 do C.CIV. não viabiliza indemnização acrescida.