Quando foi proferido o acórdão 9150447?

O acórdão foi proferido em 28 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Contestação, Impugnação expressa

Q: Qual foi a decisão no processo 9150447?

Provido. O princípio geral do ónus de impugnação específicada é satisfeito quando se individualizam os factos cuja veracidade se contesta, não carecendo, porém, esta contradição de ser fundamentada.

Acórdão

9150447

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de outubro de 1991
Relator: Miranda Gusmão

Agravo

ContestaçãoImpugnação expressa

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART490 N1 N5.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1984/12/11 IN CJ T5 ANOIX PAG268.

Sumário

O princípio geral do ónus de impugnação específicada

é satisfeito quando se individualizam os factos cuja veracidade se contesta, não carecendo, porém, esta contradição de ser fundamentada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)