048572 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048572
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, In dubio pro reo, Provas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029344
Nr Documento: SJ199603060485723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c2e4f777ffb2f67a802568fc003b5c55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048572.79
Sumário
O princípio do "in dubio pro reo", à luz do princípio da investigação, apenas deve ser entendido no sentido de que não devem ser julgados provados os factos relevantes para a decisão que, apesar da prova recolhida, não possam ser subtraídos à dúvida razoável do tribunal. Não havendo prova convincente de que a droga encontrada fosse detida pelo arguido ou estivesse na sua disponibilidade, deve considerar-se não provado que ela lhe pertencesse.