9340776 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9340776
Acórdão
Descritores: Execução para entrega de coisa certa, Embargos de executado, Benfeitoria, Suspensão da instância, Caução
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008495
Nr Documento: RP199402089340776
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3ea141a765e55c3a8025686b00668395CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340776.51
Sumário
Sendo ordenada a entrega judicial de imóvel a quem, em processo de inventário, sobre o mesmo tinha o direito ao usufruto, e no qual haviam sido efectuadas benfeitorias devidamente autorizadas, gozam os autores destas do direito de retenção sobre aquele imóvel devendo suspender-se a execução até ao reembolso da importância correspondente ao valor das benfeitorias, salvo se o exequente a depositar ou caucionar.