9240056 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nada tendo sido estipulado, num contrato de empreitada, quanto ao pagamento do preço, este deve ser pago no acto da aceitação da obra. II - Não tendo efectuado, no acto da aceitação da obra, o pagamento do preço, o dono da obra caiu em mora devendo juros moratórios a partir de então. III - No contrato de empreitada a obrigação do dono da obra de pagar o preço corresponde no empreiteiro ao correlativo direito de crédito. IV - O pagamento do preço é facto extintivo deste direito de crédito do empreiteiro. V - Assim, é ao dono da obra que cabe o ónus da prova de que foi feito o pagamento do preço.