0091598 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A não valorização dos elementos referidos no artigo 26º do Código das Expropriações, por parte do tribunal pode traduzir erro na apreciação da prova. II - Justifica-se a anulação do julgamento, com vista à realização de diligências probatórias ulteriores, tendo em vista apurar o custo dos produtos agricultáveis e as possibilidades de produção global anual em "solo apto para outros fins".