0091598 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0091598
Acórdão
Descritores: Expropriação, Prova complementar
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00038739
Nr Documento: RL200112180091598
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cae8bd566cb2065e80256b900037a9d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0091598.68
Sumário
A não valorização dos elementos referidos no artigo 26º do Código das Expropriações, por parte do tribunal pode traduzir erro na apreciação da prova. Justifica-se a anulação do julgamento, com vista à realização de diligências probatórias ulteriores, tendo em vista apurar o custo dos produtos agricultáveis e as possibilidades de produção global anual em "solo apto para outros fins".